<\/p>\n\n\n\n
O instituto do “est\u00e1gio” como treinamento profissional, seja quando regido pela Lei 6.494\/77, seja nos termos dispostos na Lei 11.788\/08 (que revogou a lei anterior e ficou conhecida como a nova Lei do Estagi\u00e1rio), foi sempre cercado por questionamentos acerca de sua natureza e de sua finalidade. A nova lei trouxe altera\u00e7\u00f5es bastante relevantes no tocante \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o estagi\u00e1rio e a empresa. H\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o expressa no sentido de que o est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza (artigo 3\u00ba), sendo um dos requisitos para a sua caracteriza\u00e7\u00e3o a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e aquelas previstas no termo de compromisso. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi capaz de evitar por completo o desvirtuamento do est\u00e1gio profissional. Completados mais de tr\u00eas anos da promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei do Estagi\u00e1rio, ainda \u00e9 atual a discuss\u00e3o relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do estudante dissociada daquilo que pretendeu o legislador.<\/p>\n\n\n\n
Cabe, portanto, breve an\u00e1lise sobre o desvirtuamento do est\u00e1gio, sob dois aspectos cruciais: 1) a substitui\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho pelo de est\u00e1gio, 2) a pr\u00e1tica, pelo estagi\u00e1rio, de atividades alheias ou excedentes ao seu aprendizado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 incomum no mercado de trabalho a pr\u00e1tica de contratar estagi\u00e1rios para exercer atividades t\u00edpicas de um empregado, com caracter\u00edsticas de contrato de trabalho, a fim de reduzir gastos. Ainda que a Lei 11.788\/08 tenha garantido alguns direitos aos estagi\u00e1rios, como 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s um ano de est\u00e1gio e seguro contra acidentes, por exemplo, o contrato de trabalho continua sendo muito mais oneroso para o empregador, tanto pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas quanto pelas fiscais e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Sob a reg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o muito menos onerosa no que se refere aos direitos daquele que presta o servi\u00e7o \u2014 pois \u00e9 ineg\u00e1vel que o estagi\u00e1rio acaba prestando algum aux\u00edlio a quem lhe oferece a oportunidade \u2014, algumas empresas contratam estagi\u00e1rios para fazer exatamente aquilo que faria o empregado de carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
Os empregados, por sua vez, t\u00eam seus direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, enumerados de forma muito mais extensa do que aqueles dispostos na Lei do Estagi\u00e1rio. Eles assinam contrato de trabalho, com obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades e subordina\u00e7\u00e3o que em nada se aproximam do compromisso de est\u00e1gio. Para a Justi\u00e7a, no entanto, se o contrato de est\u00e1gio n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que disp\u00f5e sua respectiva lei, \u00e9 considerado nulo, declarando-se o v\u00ednculo de emprego com o contratante.<\/p>\n\n\n\n
De plano, vale lembrar que prevalece, na Justi\u00e7a do Trabalho, o princ\u00edpio da primazia da realidade. Segundo Am\u00e9rico Pl\u00e1 Rodriguez, “em caso de discord\u00e2ncia entre o que ocorre na pr\u00e1tica e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar prefer\u00eancia ao primeiro, isto \u00e9, ao que sucede no terreno dos fatos”. Assim, para o juiz trabalhista, n\u00e3o importa o que as partes pactuam no papel, mas sim aquilo que as partes vivenciam no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
Logo, ainda que o estudante tenha assinado compromisso de est\u00e1gio com determinada empresa, prevalecer\u00e3o, em ju\u00edzo, as tarefas exercidas no cotidiano. Faz-se necess\u00e1rio, ainda, que as atividades do estagi\u00e1rio representem, na pr\u00e1tica, o que o estudante aprende, na teoria, em sala de aula do Ensino M\u00e9dio ou do Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei 11.788\/08 disp\u00f5e sobre as diversas obriga\u00e7\u00f5es que a escola ou faculdade t\u00eam perante a rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio, tais como avaliar as instala\u00e7\u00f5es da empresa que o concede, indicar professor orientador como respons\u00e1vel pelas atividades de estagi\u00e1rio, cobrar relat\u00f3rio das atividades, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto do desvirtuamento do est\u00e1gio diz respeito \u00e0 sua finalidade, ou seja, caso em que as atividades realizadas divergem ou excedem a complementa\u00e7\u00e3o curricular do estudante. Trata-se da hip\u00f3tese de cumprir tarefas alheias ao seu curso de origem. H\u00e1 muitos casos em que os estagi\u00e1rios dedicam-se a atender pedidos particulares de seus superiores hier\u00e1rquicos, tornando-se, muitas vezes, motoristas, secret\u00e1rios, office-boys, etc.<\/p>\n\n\n\n
No tocante especificamente ao estagi\u00e1rio de direito, \u00e9 comum que a contrata\u00e7\u00e3o por escrit\u00f3rio de advocacia resulte em atividades estritamente burocr\u00e1ticas, como idas aos tribunais, cargas de processos, obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e outras. No entanto, ressalve-se n\u00e3o se tratar de desvirtuamento, pois tais tarefas fazem parte do trabalho do advogado, sendo a viv\u00eancia nos tribunais extremamente importante para o futuro da carreira. O ideal \u00e9 compor o servi\u00e7o burocr\u00e1tico com atividades intelectuais como reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e pesquisa de jurisprud\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A lei brasileira tem como principal raz\u00e3o de ser resguardar o estudante, propiciando-lhe experi\u00eancia profissional no decorrer do ensino. As empresas, ao tempo em que oferecem essa oportunidade de aprendizado, podem usufruir do aux\u00edlio do estudante nas tarefas cotidianas. Esse aux\u00edlio, contudo, jamais deve exceder os limites previstos na Lei 11.788\/08. O instituto do “est\u00e1gio” como treinamento profissional, seja quando regido pela Lei 6.494\/77, seja nos termos dispostos na Lei 11.788\/08 (que revogou a lei anterior e ficou conhecida como a nova Lei do Estagi\u00e1rio), foi sempre cercado por questionamentos acerca […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1647,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-1646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1646"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1650,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1646\/revisions\/1650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mnf.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Autor: Romulo Nagib<\/strong>
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